O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco ajuizou, na última terça-feira (10), ação civil pública (ACP) movida em face do Estado de Pernambuco por conta das más condições de trabalho no Instituto de Medicina Legal (IML) de Petrolina. A ação, sob responsabilidade do procurador Ulisses Dias de Carvalho, trata dos problemas encontrados na unidade de criminalística, que põem em risco a saúde e a segurança dos trabalhadores do local. O juiz do caso determinou que o Governo do Estado se pronunciasse sobre o assunto em 10 dias, antes de apreciar o pedido liminar.
O MPT ajuizou ação civil pública para obrigar o Estado de Pernambuco a adequar o ambiente de trabalho do IMLàs normas de saúde e segurança. “Diante da inércia do Estado de Pernambuco em promover as mudanças necessárias, bem como a ausência de expectativa de correção das irregularidades no curto prazo, não resta alternativa senão o ajuizamento da ação“, disse o procurador Ulisses Dias de Carvalho.
No IML, os exames em armas de fogo estão sendo realizados sem câmara de disparos, estande de tiros, ferramentas e utilização de equipamentos de proteção individual (EPI), requisitos necessários para garantir segurança e qualidade do trabalho pericial. Substâncias entorpecentes são recebidas, armazenadas, pesadas e testadas em local impróprio, fazendo com que os peritos criminais inalem os gases liberados nos ensaios de identificação das drogas presentes nas substâncias durante as perícias.
Além disso, o espaço se encontra em péssimas condições, sem laboratório para realização de exames toxicológicos, com fiação elétrica exposta, instalações sanitárias precárias e mobiliário quebrado.
Prazo para adequação
Na ação, o procurador solicitou que o Estado de Pernambuco adeque o espaço laboral às regras de segurança e saúde do trabalho, no prazo de 150 dias. Algumas das medidas a serem adotadas são o fornecimento de EPIs compatíveis com os riscos da atividade, adequação das instalações sanitárias do local e regularização da situação das instalações elétricas.
Ulisses reitera que o prazo de 150 dias solicitado para adequação do posto por parte do Governo visa garantir o refreamento de atitudes lesivas aos direitos dos trabalhadores, que poderiam continuar até o fim do processo judicial. “O MPT busca evitar que os riscos à saúde dos trabalhadores lotados no Posto Regional de Criminalística de Petrolina se concretizem por falta de condições de trabalho adequadas.“
Também foram cobradas a elaboração e implementação dos Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e de Controle de Medicina e Saúde Ocupacional (PCMSO), bem como a realização de exames periódicos nos funcionários. Em caso de descumprimento, o MPT solicita que o Estado seja multado em R$ 100 mil por item descumprido. Outras informações sobre o caso podem ser conferidas acessando aqui. As informações são do MPT.
