O Ministério da Educação e a Ordem dos Advogados do Brasil assinaram na sexta-feira, 22, acordo de cooperação técnica para regulamentar o ensino jurídico nas universidades. Em resumo, o acordo que vai durar um ano proíbe a abertura de novos cursos de Direito em todo o país.

A decisão deve afetar a Univasf. Direito é um dos cursos que a federal do São Francisco estuda implantar no campus da instituição em Senhor do Bonfim, na Bahia. Em maio do ano passado o reitor da Univasf, Julianeli Tolentino de Lima, recebeu um documento da prefeitura baiana solicitando novas graduações, entre elas Direito, Engenharia de Minas e Turismo.

Segundo o ministro da Educação, Aloísio Mercadante, a abertura de novos cursos dependerá da capacidade instalada de campo de prática para a realização de estágios supervisionados. “A própria abertura de cursos tem que estar associada a locais com fóruns, ministério público, promotorias, defensorias, para que o estudante possa acompanhar de perto o exercício da profissão”, completou.

O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado, elogiou a iniciativa que, segundo ele, é um compromisso pioneiro. Furtado também frisou a importância de expandir os cursos de direito com qualidade. “Este tema é prioridade para a entidade. É uma forma de proteger os cidadãos e os jovens estudantes”, defendeu.

Atualmente, o país dispõe de 1,2 mil cursos de direito, com 800 mil matrículas em todos os anos da graduação. De acordo com o último censo do ensino superior, das 220 mil vagas autorizadas, somente 162 mil foram preenchidas. Hoje há 100 cursos aguardando autorização do MEC para serem abertos. (Com informações do MEC)