O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) expediu uma Medida Cautelar ontem (30) determinando à Prefeitura de Petrolina que suspendesse o recebimento das propostas da Concorrência Pública 012/2019 que estava marcada para aquela data. A medida foi expedida pelo conselheiro João Carneiro Campos, atendendo recomendação do Núcleo de Engenharia do Tribunal.

O objeto da Concorrência é a “contratação de empresa especializada para prestação de serviços de natureza contínua de suporte logístico para o gerenciamento da fiscalização e do monitoramento eletrônico de infrações de trânsito nas vias municipais, sob jurisdição da prefeitura”.

Segundo o opinativo técnico da equipe de engenharia, há elementos suficientes no processo quanto ao cerceamento da competitividade, bem como da economicidade, conforme representação feita ao TCE-PE pela empresa Sertel Soluções em Mobilidade e Segurança Urbana Ltda.

O conselheiro João Carneiro Campos, relator das contas de Petrolina do presente exercício, expediu a Cautelar, “ad referendum” da Segunda Câmara, até que o Tribunal se pronuncie em definitivo acerca dos itens da representação.

Resposta

Em nota, a Prefeitura respondeu que já apresentou os devidos esclarecimentos.

Acompanhe:

Acerca da Medida Cautelar expedida pelo TCE-PE, a Prefeitura de Petrolina informa que já apresentou os devidos esclarecimentos à Corte de Contas Estadual e acredita que tais fatos levarão ao reconhecimento da legalidade do processo licitatório.

A prefeitura reforça ainda que o processo respeitou todos os critérios estabelecidos em lei, entre eles o princípio da competitividade, e que aguarda um posicionamento do TCE-PE para dar prosseguimento à licitação.

Ascom/PMP