Por meio de nota, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Petrolina ressalta que o prefeito Júlio Lóssio (PMDB) demonstra serenidade – apesar de surpreso – quanto à decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que julgou irregulares suas contas de campanha em 2012.
Confiram a nota, na íntegra:
O prefeito Júlio Lóssio recebe com serenidade, porém com surpresa, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que rejeitou as suas contas de campanha.
Primeiramente porque o TRE-PE, contra a sua própria jurisprudência, reconheceu a legitimidade de recorrer, em matéria de prestação de contas, da Coligação Unidade Por Petrolina e do PSB Municipal.
Em outros casos, o TRE-PE já havia se manifestado de forma unânime no sentido de que somente cabe recurso do Ministério Público, o que foi decidido, por exemplo, no RE 123-43, também de Petrolina, que extinguiu o recurso apresentado contra as contas de campanha do Vereador Elismar Gonçalves.
Ressalta-se, inclusive, que o entendimento pela ilegitimidade recursal – que importaria na extinção do recurso – é pacífica em diversos Tribunais Regionais Eleitorais (como também o era em Pernambuco), e também no TSE.
Além disso, admitiu-se a tempestividade de um recurso apresentado 30 (trinta) dias depois de publicada a decisão em cartório, quando o prazo legal é de apenas 3 (três) dias, contrariando orientação do TSE (AgR-AI nº 11893, Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior).
Sobre a outra matéria discutida nos autos – a legitimidade ou não de pagamento de folha de pessoal de campanha, mediante cheque único, com desconto do cheque na “boca do caixa” – também há entendimento de diversos TRE’s que legitimam a prática, por ser mais prática do ponto de vista operacional, exigindo-se apenas que os recursos sejam captados licitamente e que transitem pela conta de campanha, situações efetivamente verificadas no caso de Petrolina/PE.
O assunto é pacífico no TSE, fato desconsiderado pelo TRE-PE, havendo casos de aprovação integral (REspe nº 2275-25, Rel. Min. Marco Aurélio), e casos de Aprovação com Ressalvas (AgR-RMS nº 737, Rel. Min. Marcelo Ribeiro, e REspe 536659, Rel. Min. Arnaldo Versiani).
A discussão no TSE, invariavelmente, é se as contas devem ser aprovadas com ou sem ressalvas. E não se devem ser rejeitadas, como entendeu o TRE de Pernambuco.
Contra a decisão cabe recurso, e o Prefeito Júlio Lóssio irá ao TSE para reformar a decisão, fazendo com que o caso seja julgado de acordo com o entendimento da Corte Superior Eleitoral.
Ressalta-se, ademais, que a decisão não implica em cassação do mandato ou algo similar, não caracterizando, sequer, impeditivo para que dispute qualquer outra eleição até 2016.
Ascom/Prefeitura de Petrolina
Poxa vida, que pena, as empresas de produtos de informática, estão com os estoques reduzidos, porque é muito cartucho pra imprimir currículo, mais parece que o trabalho será perdido, KKK, até 2016!!!!!!
Aos leitores que não entendeu, faço um resumo.
1. Jurisprudência são as decisões de um tribunal, e o entendimento, sobre uma determinada matéria . Por isso o prefeito disse que o TRE julgou diferentemente do que vinha julgando ele próprio e os outros tribunais.
2. Outro questionamento é que o TRE julgou em outros processos que somente o Ministério Público Eleitoral tinha o direito de recorrer, e nesse caso o TRE aceitou não o MPE, mas o PSB, que foi o autor do recurso contra a decisão do Juiz Eleitoral de Petrolina que havia julgado favorável a Júlio Lóssio.
3. Quanto ao caso da tempestividade, o prefeito quis dizer que quando é publicado uma decisão as partes tem 3 dias para recorrer, e no caso o PSB só recorreu depois de 30 dias.
4. Finalmente, o prefeito disse que não há nenhuma ilegalidade pagar serviço de campanha através de um único cheque na boca do caixa, ou seja, o partido PMDB emite o cheque a ser debitado em uma conta aberta, e registrada na justiça eleitoral, para esse fim, informando, ainda, que o próprio TSE aceita esse procedimento.
*NÃO ENTENDERAM
rsrsrsrsrs.
Lembrei de uma coisa na minha infância, tinha um jumento nas terras do meu pai que se chamava SERENO. Ele só aparecia de noite na surdina, sabia que de manha tinha trabalho e ele não gostava disso. rsrsrs
cuidado com o jumento Sereno……
rsrsrs gente vcs são de +, quando é postado algum com o prefeito mim divirto mt com os comentaria, e esse aki viu. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Essa nota não me convenceu. Parece mais uma nota para confundir o público. Acho que deveria ser mais clara, porque nem todo mundo é “entendido” dessa linguagem jurídica. Li que cansei e não entendi nada, hora acha que entendia e me confundi toda. Ele vai dizer que está SERENO, lógico! Não vai admitir que tá com o C# na mão nunca, porque eu acho que está viu. KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
Deveria era deixar a prefeitura e ser obrigado a devolver o q …!
COMENTANDO LUIZA
luisa
31 de outubro de 2013 às 17:01
rsrsrsrsrs.
Lembrei de uma coisa na minha infância, tinha um jumento nas terras do meu pai que se chamava SERENO. Ele só aparecia de noite na surdina, sabia que de manha tinha trabalho e ele não gostava disso. rsrsrs
cuidado com o jumento Sereno……
LUIZA!.
TEXTO INTELIGENTE..JOCOSO…METAFÓRICO…SÁBIO E OPORTUNO.
VC FOI DEMAIS NESTE PEQUENO TEXTO.
ASSINO EMBAIXO E PASSAREI A ADMIRAR ESTA NOVA COMENTARISTA DO BLOG.
VALEU..PARABÉNS
Tem que recorrer mesmo, me parece que o PSB está manipulando todas a decisões do TRE!
COM O PODER NAS MÃOS IMAGINAVA QUE ESTAVA ACIMA DA LEI.
VOLTAMOS NO TEMPO E RELEMBRAMOS A ÉPOCA DA CAMPANHA DE 2012 O QUE ACONTECEU.UMA DAS CAMPANHAS MAIS SUJAS DA HISTÓRIA DE PETROLINA.
SORÓ SERENO.
Há então esse rapaz ai q si chama João Sereno
O QUE MAIS ME IMPRESSIONA EM JÚLIO LÓSSIO É , A ARROGANCIA…..SEUS DIAS ESTÃO CONTADOS, OU MELHOR, MELHORES DIAS VIRÃO PARA PETROLINA….