O Ministério Público Federal (MPF) do polo Petrolina/Juazeiro publicou o despacho de nº 109/12, datado de 09 de abril deste ano, assinado pelo procurador da República João Paulo Holanda Albuquerque, nos autos do Inquérito Civil Público nº 1.26.001.000001/2011-43, prorrogando o prazo inicial de tramitação do inquérito por mais um ano referente a movimentação de recursos da União repassados à Prefeitura de Petrolina para a execução do Programa da Merenda Escolar, durante os anos de 2009 e 2010.
O órgão determinou também que seja oficiado o Banco do Brasil para que forneça cópia da documentação referente a todas as operações bancárias com valor superior a R$10 mil, ocorridas na conta utilizada para movimentação dos recursos para o programa.
O inquérito tem como objetivo apurar a quebra contratual entre a prefeitura e a empresa COAN, que era responsável pelo preparo e fornecimento da merenda escolar no município e ainda a não aplicação dos recursos na finalidade devida, o que poderia configurar ato de improbidade administrativa, bem como ato mensurável de relevância criminal.
Foi determinado ainda pelo MPF que seja solicitada pesquisa em torno dos nomes dos sócios das empresas participantes do Pregão nº 90/2009, para que seja aferida a existência de vínculo entre eles ou com o gestor, que possa ter frustado a competitividade da licitação.
A apuração dos fatos, objeto do inquérito, já dura mais de um ano.
