Numa reunião que teve a presença do presidente do Diretório Central de Estudantes (DCE), Adonjones Fernandes (foto), e representantes da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape), a promotora do Consumidor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Ana Cláudia de Sena Carvalho, decidiu manter os reajustes das mensalidades.

“Tínhamos entrado com um recurso pedindo para embargar o reajuste, já que não tinha comprovação suficiente em relação ao percentual, nem a necessidade do reajuste. Desde 2010 agente vem ‘batendo’ para que seja esclarecida a questão da arrecadação para melhoria da instituição, que não aconteceu. Um exemplo é o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) de 2010, onde houve uma arrecadação gigantesca, cerca de R$ 6 milhões, e ninguém tem melhoria nenhuma. Quando chega no ano de 2012 aplicaram novo reajuste, e agora em 2014 mais outro”, relatou Adonjones.

De acordo com a análise dos peritos contábeis do MPPE sobre os índices aplicados pela Faculdade, o reajuste deveria acontecer.

Adonjones citou o Artigo 206, inciso 4º da Constituição Federal, que fala da gratuidade em instituições públicas oficiais de Ensino, mas que não teve efeito. “Disseram que a Facape foi criada antes de 88 e assim não tinha obrigatoriedade de cobrança, ou seja, o reajuste está mantido”, conta.

A Promotoria propôs criar um outro TAC para que as mensalidades futuras dos anos de 2015 e 2016, ficassem em valores fixos de acordo com os índices que medem a inflação, e que são regulados pelo IBGE. “Ela deu um prazo até segunda-feira (25) para darmos a resposta: se vai criar esse TAC, se é vantajoso para a comunidade acadêmica, ou se não. Se não dermos resposta, ela vai arquivar”, informou. O presidente do diretório informou que vai se reunir com a comunidade acadêmica, para decidir pela elaboração ou não do TAC.