Nove municípios da região norte da Bahia deverão encerrar a atividade de lixões e reduzir o impacto ambiental causado pela disposição ilegal de resíduos sólidos em locais não qualificados como aterros sanitários pelos órgãos ambientais. Isso é o que recomenda o Ministério Público Estadual, por meio do promotor de Justiça Pablo Almeida. As recomendações, dirigidas aos prefeitos dos municípios de Umburanas, Ourolândia, Mirangaba, Várzea Nova, Morro do Chapéu, Jacobina, Miguel Calmon, Campo Formoso e Jaguarari, propõem medidas como a coleta seletiva e a inclusão social de catadores de baixa renda, “preferencialmente através de cooperativas”. O MPBA recomenda ainda a obediência à destinação correta dos resíduos do serviço de saúde.
De acordo com o Ministério, os municípios também foram orientados a realizar o cadastramento de todos os catadores de lixo de baixa renda e a fomentar a organização destes em cooperativas, fornecendo apoio jurídico, contábil e assistência social. Foi recomendada ainda a contratação de cooperativas de catadores de baixa renda para prestar serviço de coleta seletiva. O MPBA identificou que, em cada um dos municípios, existe mais de um lixão em atividade, sendo que Jacobina tem ainda um aterro controlado que deveria ter sido extinto desde 2014. De acordo com Pablo Almeida, todas essas situações ferem a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. “A manutenção dos lixões gera poluição do solo, subsolo, águas superficiais e subterrâneas, além da atmosfera, causando danos à flora e fauna locais”, salientou o promotor.
O MPBA recomenda ainda que esses gestores adotem coleta seletiva em todas as repartições públicas municipais e em locais de grande circulação, e que realizem campanhas de conscientização da população. O promotor ressalta a experiência positiva da cooperativa que atua em Jacobina, “onde os catadores viviam abaixo da linha da pobreza e hoje têm renda de até R$ 1.200,00 mensais”. Mas ele salienta que, mesmo lá, “o serviço deve ser ampliado”. O promotor recomendou que em Jacobina a coleta seletiva seja obrigatória para as repartições públicas, condomínios, conjuntos habitacionais e empresas com mais de 10 empregados, já em 2017, ampliando essa obrigatoriedade nos anos seguintes.
Hospitais
Outra recomendação é de que seja realizado o cadastramento de todos os hospitais, clínicas e unidades municipais de saúde, bem como de entidades privadas geradoras de resíduos de saúde, cabendo também ao município a fiscalização. Foram determinadas, ainda, diversas medidas para o encerramento dos lixões, como o cercamento, a instituição de controle de acesso, a colocação de placas de advertência, a concentração da disposição de resíduos sólidos em um único local e o recobrimento dos rejeitos.
