O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Francisco Dirceu Barros, publicou neste sábado (28) a Recomendação da PGJ nº 16, que dispõe sobre a impossibilidade de que os gestores municipais determinem a reabertura do comércio local ou qualquer outro ato administrativo que vá de encontro à Lei Federal n.º 13.979/2020 e, por consequência, os Decretos Federal n.º 10.282/2020 e Estadual nº 48.809/2020 e suas alterações.
Caso os gestores descumpram as medidas sanitárias, principalmente as de quarentena, o município poderá sofrer intervenção estadual. “Todos os entes e diversos órgãos estão ensejando tentativas de contenção da pandemia da Covid-19. E, além disso, tem chegado ao conhecimento do Ministério Público de Pernambuco que alguns prefeitos promovem movimentos de flexibilização, ou até mesmo de descumprimento, das normas restritivas emanadas das autoridades sanitárias no âmbito federal e estadual. Assim, estamos expedindo essa recomendação, alertando, principalmente, sobre as penalidades que podem decorrer do descumprimento”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, no texto da recomendação.
Os promotores de Justiça de todo o Estado, principalmente aqueles que têm atuação na defesa do Patrimônio Público, por delegação da Procuradoria-Geral de Justiça, foram orientados a notificar os prefeitos em suas respectivas localidades, sobre o conteúdo da Recomendação exarada. Além de adotar as providências necessárias para que sejam cumpridas em todos municípios do Estado as normas sanitárias federais e estaduais, promovendo, inclusive, medidas administrativas ou judiciais. O promotor de Justiça pode solicitar, inclusive, reparação dos danos materiais, caso seja criado ônus financeiro ao Sistema Único de Saúde (SUS), decorrentes do descumprimento.
A recomendação foi encaminhada aos promotores de Justiça de todo o Estado e também à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), para que seja dada ampla divulgação aos gestores municipais. “O afrouxamento das normas de quarentena impostas pelo Estado de Pernambuco, sem qualquer estudo técnico, poderá colocar em risco o sucesso das ações de enfrentamento da pandemia, vindo a provocar não só a falência do sistema de saúde pernambucano, como muitas vidas perdidas”, reforçou o procurador-geral no documento.
gostaria de saber o que esse senhor ai que ganha rios de dinheiro só pra lascar com a população está fazendo pelas pessoas q estão com fome e que vão perder seus empregos já ta na hora de cortar o salario dele pela metade pra doar no combate ao corona e engraçado que esse cidadão ai quando tem os desvios de dinheiro fica caladinho e lembre se que mp não manda em nada e sim ele pede
Tem coisas mais importante para.vcs so ministerio publico ex.cartel do combustivel em peteolina,ospreços dos alimentos nos supermercados ja subiram ovos que custava dez.reais ja esta dezesseis isso vcs não veem.
Pelo jeito, o MP quer que toda a população morra de fome, e não de coronavírus (que só mata pessoas em grupo de risco e se a mesma tiver mais de 60, debilitado e com vários outros problemas de saúde).
PARABÉNS AO MP, POR SER CONTRA A POPULAÇÃO BRASILEIRA!!!
Pessoal, existe uma vaquinha coletiva organizada por médicos, empresários, outros profissionais de saúde e de outros segmentos. https://www.vakinha.com.br/vaquinha/compra-de-respiradores-para-coronavirus.
Vocês se quiserem procurem nos blogs e instragram para verificar a veracidade.
o objetivo é comprar respiradores e EPI para enfrentar a crise na saúde por conta do Coronavírus , COVID19
Vamos aguardar…. agora tá fácil fazer politicagem.
Verdade….MP Só serve pra F.com o povo
Porque vcd do MP não prende Politicos Ladroes do dinheiro do povo?
QUEREM SABER DE UMA COISA? Nós, políticos parasitas de relacionamento intimo com o comunismo vamos rezar direitinho a cartilha dessa paranóia. O país vai quebrar, o desemprego e a violência/assaltos e furtos vão explodir, empresas vão quebrar, gente passando fome e outras privações, pessoas vão cometer suicídio e homicídios múltiplos, o caos completo vai se instalar na nação, a ordem social vigente vai ruir, Bolsonaro vai cair do poder, nós comunistas disfarçados de democratas tomaremos o poder e ferraremos com o resto dos idiotas úteis. Que tal?
Calado é um poeta!
Ministério de meia tijela,vai a traz de FBC, ai sim,deixa o povo trabalhar.