O ministro de Minas e Energia, Fernando Filho, juntamente com o presidente Michel Temer e outras autoridades do governo, assinou, ontem (25), o lançamento do Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira. “A proposta do ministério é criar o ambiente e as condições para que o setor volte a investir no país”, explicou o ministro. De acordo com o governo, essa regulamentação do setor passará por uma desburocratização nos trâmites envolvendo concessão de licenças.

Entre as ações do programa está o envio de uma medida provisória ao Congresso para transformar o atual Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em uma agência reguladora, que ficará encarregada de cuidar de um estoque de licenças em análise e acelerar processos, além de fiscalizar a atividade. O programa incluirá a oferta de áreas disponíveis para pesquisa no DNPM e para exploração no Serviço Geológico Brasileiro (CPRM). Estudos do DMP apontam que há 10 mil áreas disponíveis. (foto: Saulo Cruz/divulgação)