Visitas técnicas realizadas na quinta-feira (19) e sexta-feira (20), nos municípios de Pedro Alexandre e Coronel João Sá, no nordeste baiano, identificaram dificuldades na ajuda humanitária e violações aos direitos humanos das famílias atingidas pelos danos socioambientais decorrentes do rompimento da Barragem Lagoa Grande, localizada no povoado do Quati, em Pedro Alexandre. O desastre ocorreu em julho deste ano.

As visitas decorreram de missão organizada pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que contou com a participação de vários órgãos, entre eles o Ministério Público estadual (MPBA), o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). A equipe foi formada pelas promotoras de Justiça Márcia Teixeira, representante do MPBA no CNDH, e Luciana Khoury, responsável pelo inquérito civil, instaurado logo após o rompimento, que apura os impactos socioambientais e a responsabilidade pelo desastre ambiental, além de técnicos da Central de Apoio Técnico (Ceat) e servidoras do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos (Caodh) do Ministério Público.

Junto com os demais integrantes da missão, a equipe do MPBA ouviu a população e os órgãos municipais competentes. Foi confirmada a denúncia recebida pelo CNDH sobre violação de direitos à informação e à participação. Também foram verificadas em Pedro Alexandre dificuldades na distribuição de cestas básicas às famílias e atraso no cadastramento das vítimas, o que tem prejudicado o atendimento de emergência, impedindo a prestação dos aluguéis sociais e a transferência de renda para compra de alimentos.

Já em Coronel Sá, há pendências para construção de casas que abriguem as pessoas afetadas. No município, 130 famílias perderam as casas – um total de 390 pessoas. A maioria está na residência de parentes e 17 famílias estão provisoriamente alojadas nas escolas Municipais Ruy Barbosa e Maria Dalva. Em Pedro Alexandre, mais de 14 mil pessoas foram afetadas pelo rompimento da barragem. Atualmente, 128 pessoas estão desabrigadas e 760 desalojadas.

Cadastro

Segundo Márcia Teixeira, foi solicitado à Prefeitura de Pedro Alexandre que apresente ao MPBA e à população “o cadastro das pessoas atingidas e conclua os laudos necessários sobre os impactos nos imóveis das famílias e o plano de trabalho para que a as famílias próximas à barragem possam retomar a atividade econômica com a qual obtêm sua renda”. De acordo com a promotora, o MP e as Defesas Civis municipais estão produzindo relatórios técnicos sobre a situação das demais barragens localizadas na região. “Após as recomendações e orientações emergenciais, estamos em fase de conclusão dos relatórios, inclusive com recomendações para adoção de medidas de prevenção”, informou a promotora Luciana Khoury.

O inquérito civil instaurado pela promotora Luciana Khoury apura ainda as possíveis irregularidades ou omissão com relação à segurança de barragens. Há também um trabalho, em conjunto com o CAODH, de análise dos impactos sociais às pessoas afetadas. As informações são da assessoria do MPBA.