O Programa ‘Moradia Legal Pernambuco’, instituído pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e Corregedoria Geral da Justiça (CGJPE), recebeu o certificado de Menção Honrosa na 1ª edição do Prêmio Solo Seguro, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A entrega foi realizada em sessão do Fórum Nacional de Regularização Fundiária, nessa quarta-feira (18), no auditório da sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF).
O objetivo da premiação é divulgar as práticas e assim ampliar a regularização fundiária no Brasil, combatendo as práticas ilegais de grilagem e de ocupação irregular da terra. Além do Moradia Legal do TJPE, dez projetos receberam a Menção Honrosa por terem sido também considerados pelo CNJ de grande relevância para o fomento de boas práticas relativas à regularização. Essas ações foram implantadas por outros tribunais, cartórios, entes públicos e entidades da sociedade civil.
O programa
O Programa Moradia Legal é a iniciativa de regularização fundiária do Poder Judiciário, coordenado pela Presidência do TJPE em conjunto com a CGJPE e instituições parceiras. O programa tem como premissa orientar os entes públicos sobre o procedimento de regularização de núcleos urbanos informais.
