O Ministério Público da Bahia (MPBA), através da Promotoria de Justiça de Anagé, ajuizou uma Ação de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Caraíbas, Jones Coelho Dias, nessa terça-feira (1º). O prefeito é acusado de realizar contratações ilegais de servidores temporários, que representam 89% do quadro de funcionários da prefeitura. Segundo o MPBA, das 949 pessoas empregadas pela prefeitura, 845 são contratações temporárias, o que corresponde a quase 9% da população do município.
A investigação aponta que o município não realiza concurso público há 25 anos, descumprindo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2014, que previa a realização de concursos para cargos permanentes. A ação também sugere que as contratações podem estar sendo usadas como moeda de troca eleitoral.
Além de solicitar o reconhecimento da ilegalidade das contratações, o MPBA busca o ressarcimento de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos e a indenização por danos morais coletivos. Segundo o promotor Marco Aurélio Rubick da Silva, a estrutura irregular foi mantida, mesmo após notificações e multas do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), violando princípios da impessoalidade e legalidade.
