O Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio da promotora Rita de Cássia Caxias de Souza, pediu que a Justiça determine a disponibilização, pela Prefeitura de Juazeiro, de instalações autônomas para o funcionamento das atividades da equipe técnica do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) da Orla da cidade, que fornece atendimento gratuito à população. Para isso, o MPBA pede que sejam sanadas todas as irregularidades e inconformidades verificadas nas auditorias do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Vigilância Sanitária Municipal.

Segundo o órgão estadual, a ação se baseia em relatórios de inspeção de auditoria do SUS, da Vigilância Sanitária e do Centro de Odontologia da Bahia apontando diversas irregularidades no equipamento. De acordo com a promotora, o MPBA abriu um inquérito para apurar as irregularidades e verificou que os órgãos fiscalizadores realizaram reuniões com a prefeitura e sugeriram várias medidas para contornar a situação. No entanto, o MPBA constatou que, além de não sanar as irregularidades, o município ainda optou por desativar a estrutura física do CEO Orla, transferindo sua equipe técnica para o outro CEO da cidade.

“A concentração de todo o atendimento em uma única unidade gerou acúmulo de demandas e terminou por inviabilizar o serviço”, acrescenta a promotora de Justiça. O Blog solicitou um posicionamento da prefeitura e aguarda resposta.