O Ministério Público da Bahia (MPBA) realizará na próxima segunda-feira (9) um seminário para discutir as principais questões sobre os planos de saúde no Estado. O evento, promovido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon), acontece na sede da Instituição no CAB, em Salvador, das 9h às 18h.
Serão discutidos temas como cancelamento de contratos e negativas de autorização de procedimentos, além da situação atual dos planos de saúde e a atuação no mercado baiano. As inscrições podem ser feitas no local.
O MPBA instaurou, entre janeiro e agosto de 2024, ao menos 40 procedimentos para apurar notícias de supostas irregularidades cometidas pelas operadoras de planos de saúde. Houve um aumento de quase 74% na quantidade de representações que chegaram ao órgão quando comparado ao mesmo período do ano passado, quando foram recebidas 23 notícias de irregularidades. Os procedimentos abrangem seis operadoras: Amil, Bradesco, Cassi, Hapvida, Sulamérica e Unimed. Entre as irregularidades apontadas estão práticas de aumentos abusivos, cláusulas contratuais abusivas, negativas de autorização de procedimentos e tratamentos e descumprimento de decisões judiciais.
A programação conta com palestras, debates e painéis que reunirão especialistas, promotores de Justiça e autoridades de órgãos ligados à temática, como a Agência Nacional de Saúde (ANS), a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), a Superintendência dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia, o Procon-BA, a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) de Salvador, a Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Asheb) – além de outras representações relacionadas a planos de autogestão, como Petrobras, Cassi e Planserv.
