O Ministério Público da Bahia (MPBA) solicitou em ação civil pública ajuizada que a justiça determine, em decisão liminar, o fechamento das comunidades terapêuticas para dependentes de substâncias psicoativas Centro de Desafio Jovem do Sertão e Centro de Restauração Filadélfia, localizadas em Juazeiro.

Na ação – que foi foi ajuizada no último dia 9, mas a informação só foi divulgada ontem (18) -, a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues pede ainda determinação judicial para que o município faça o levantamento dos nomes e situação dos pacientes e realize o encaminhamento deles para comunidades terapêuticas regulares e cadastradas junto ao ente público, onde eles possam receber adequado tratamento custeado pelo município.

Segundo a ação, foram encontradas diversas irregularidades nos dois Centros – entre elas, instalações físicas de ambientes externos e internos “em péssimas condições de conservação, segurança, organização, conforto e limpeza”; banheiros sujos, sem porta, papel toalha e sabonete líquido; ausência de procedimento operacional padrão para a lavanderia, higienização e limpeza da estrutura física do estabelecimento; inexistência de sala de acolhimento de residentes, familiares e visitantes; ausência de piso derrapante e lavável, além da falta de técnico responsável de nível superior e pessoas capacitadas em número suficiente para período integral.

De acordo com o MPBA, as irregularidades foram constatadas em inspeções realizadas pelo Núcleo de Vigilância Sanitária. O Blog deixa o espaço reservado aos centros terapêuticos, caso queiram se pronunciar.