A Cadeia Pública de Lapão, no norte da Bahia, poderá ser interditada e o Presídio de Irecê (na mesma região) inaugurado, num prazo de 30 dias, caso a Justiça atenda ao pedido liminar formulado pelo Ministério Púbico estadual (MPBA), por meio do promotor de Justiça Ivan Carlos Novaes Machado, em ação civil pública contra o Estado. De acordo com o promotor, o Presídio de Irecê já está pronto e pode ser posto em funcionamento, enquanto a Cadeia de Lapão está em “más condições gerais, violando os direitos fundamentais dos presos”.

A ação civil pública movida contra o Estado da Bahia tomou por base o inquérito civil aberto pelo promotor de Justiça Ivan Machado, que visitou a Cadeia Pública de Irecê, onde constatou situações como a inexistência de camas para os presos, bem como a falta de condições mínimas de higiene.

Um relatório da Secretaria Municipal de Saúde que também integra o inquérito relata problemas como teto com forro danificado, paredes com infiltração, ralos improvisados, ventilação e iluminação insuficiente, fiações expostas, caixa d’água sem lavagem periódica, sanitários em situação precária, dentre outras irregularidades que “colocam em risco a saúde dos custodiados, bem como dos funcionários do local”. Com a palavra, o governo baiano.