Uma ação que visa a adotar medidas de melhoria estruturais e de logística do Centro de Atenção Psicossocial (Caps II) João Martins de Souza, em Juazeiro (BA), foi apresentada à justiça pela representante do Ministério Público da Bahia (MPBA), promotora Rita de Cássia Rodrigues, contra o município. Segundo ela, inspeções realizadas pelo Núcleo de Vigilância Sanitária e Ambiental e pelo MPBA constataram diversas irregularidades no local, “que não possui serviço de atendimento satisfatório aos pacientes adultos com transtornos mentais”, afirmou.
“Os pacientes não podem ser privados de um serviço de qualidade”, destacou Rita de Cássia. Ela solicitou à Justiça que determine ao município implementar condições para permitir o acesso de portadores de deficiência ao prédio, sem necessidade da ajuda de terceiros, além de providenciar veículo para ficar à disposição da equipe técnica, contratar mais um psicólogo e artesão para desenvolvimento das atividades do Núcleo de Oficina e Trabalho, implantar torneiras que dispensem o uso das mãos e dispensador de sabão líquido, papel toalha ou sistema de secagem elétrico e lixeira com tampa.
Ela também solicitou salas exclusivas para o armazenamento de resíduos, identificação dos profissionais que atuam no CAPS II, capacitação do pessoal envolvido diretamente com o gerenciamento de resíduos para serem mantidos sob educação continuada às atividades de manejo – incluindo a responsabilidade com a higiene pessoal dos materiais e ambientes, com a utilização correta e com equipamentos de proteção individual (EPI) -, disponibilização de equipamentos e materiais de músicas e artesanatos para desenvolvimento das terapias ocupacionais a implantação, entre outras medidas.
Atendimento
A promotora ressalta que se defende por meio da ação o direito de toda a população de Juazeiro de contar com atendimento adequado de saúde para o tratamento de transtornos mentais severos e persistentes, e para garantir o atendimento com qualidade, em serviço regular e habilitado perante o Ministério da Saúde e de acordo com portarias ministeriais. Ela lembra que o MPBA propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao município, mas não obteve retorno.
Resposta
Por meio de nota, a Secretaria de Saúde (Sesau) esclareceu o seguinte:
A Secretaria Municipal da Saúde recebeu as recomendações do Ministério Público e, dentro da programação de atendimento, já conseguiu colocar no CAPS II um artesão que realiza atividades diárias com os pacientes. Quanto à parte de material, alguns chegaram à cidade nesta quinta-feira, 28, e até a próxima semana estarão sendo implantados.
As unidades dispõem de três médicos para atendimento aos pacientes, que em média são 35 intensivos e 15 de livre demanda. A Secretaria não encontrou na cidade a torneira especificada na notificação, mas está buscando para que seja feita a aquisição.
Com relação aos equipamentos e materiais de músicas e artesanatos, já estão em licitação. A Secretaria informa que em nenhum momento houve paralisação dos serviços ou privou os pacientes do atendimento. O município está se adequando e trabalhando diuturnamente para levar à população serviços e espaços com qualidade e conforto.
Ascom/SMS
