O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou aos organizadores das vaquejadas do Parque Sinval Freire, localizado no município de Casa Nova (norte do Estado), que observem as regras de bem-estar animal dos equinos e bovinos que participam dos eventos, sobretudo o que acontecerá entre os próximos dias 5 e 8 de outubro. No documento expedido ontem (14), a promotora de Justiça Patrícia Camilo Silva orientou que sejam cumpridas as diretrizes indicadas pela Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ), pela qual os organizadores busquem a chancela dos eventos junto à Associação. A entidade denunciou ao MPBA um desacordo em relação às regras e bem-estar animal nas vaquejadas realizadas no Parque.

Patrícia Camilo Silva recomendou aos organizadores das vaquejadas que realizem o transporte adequado e seguro dos animais, forneçam água, alimentação e local apropriado para descanso; e garantam a prestação de assistência médica-veterinária, durante toda a duração dos eventos, a fim de acompanhar o tratamento de bois e cavalos. Além disso, não permitam a participação de animais com ferimentos e/ou lesões; observem a proibição de uso de objetos cortantes e de choque na lida com os animais; dentre outras medidas.

De acordo com o MPBA, a recomendação também foi encaminhada à Prefeitura de Casa Nova e à Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) para que condicionem a eventual concessão de autorizações de vaquejadas no Parque Sinval Freire à observância pelos organizadores das regras de bem-estar animal. A promotora de Justiça requisitou ainda ao superintendente da AMMA e ao gerente da Agência de Defesa Agropecuária (Adab) realizarem fiscalizações durante a vaquejada do próximo mês de outubro, e ao comando da 25ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) de Casa Nova, que, em cooperação ao procedimento investigatório, realize o policiamento do evento.