O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou ao Município de Sobradinho, no norte do Estado, realizar concurso público para prover todos os cargos efetivos da prefeitura, substituindo os empregados contratados temporariamente para exercer cargos típicos de carreira. A recomendação, expedida na última segunda-feira (5) pelo promotor de Justiça Alison da Silva Andrade, dá um prazo de 60 dias para que a administração realize um estudo de viabilidade financeira e orçamentária que dê ciência da quantidade de cargos vagos e necessários para a prestação efetiva dos serviços da prefeitura.

O MPBA recomendou que, se necessário, até a realização do concurso, a gestão contrate servidores temporários apenas para atender situações emergenciais e eventuais, desde que selecionados por processo simplificado de seleção e apenas nas hipóteses previstas em lei municipal específica. A recomendação levou em consideração que o Município de Sobradinho não realiza concurso público há 20 anos. 

De acordo o promotor de Justiça, ao longo desse tempo “todas as gestões municipais” adotaram a prática de realizar anualmente contratações excepcionais de servidores sem concurso público para preenchimento dos serviços desempenhados pelo Município. “Além de ser questionável sob o ponto de vista da moralidade administrativa, a prática traz prejuízos à eficiência e à continuidade dos serviços públicos”, considerou Alison Andrade.