MPBA recomenda retirada de estátua de Daniel Alves em Juazeiro

por Carlos Britto // 26 de abril de 2024 às 10:00

Foto: reprodução

O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou nesta semana, ao Município de Juazeiro, a retirada da estátua do jogador Daniel Alves localizada na Rua Aprígio Duarte, no Centro da cidade, em razão da legislação proibir homenagem a pessoas vivas feita com bem público.  A recomendação decorre de um procedimento instaurado pela promotora de Justiça Daniela Baqueiro, para apurar denúncia recebida pelo MPBA no dia 25 de março deste ano.

A administração municipal encaminhou ao MP cópia do processo Administrativo nº 295/2019, do Pregão nº 137/2019 e os processos de pagamento referentes à aquisição da estátua de Daniel Alves, que atestam que se trata de bem público adquirido com recursos públicos, sendo que não é permitido homenagear pessoa viva com bem público”, explicou a promotora.

De acordo com a Lei Orgânica de Juazeiro, compete ao Município prover sobre denominação, numeração e emplacamento de logradouros públicos, sendo vedada a utilização de nome, sobrenome, ou cognome de pessoas vivas. Da mesma forma, a Constituição Estadual da Bahia, em seu artigo 21, e a Lei Federal no 6.454/1977 vedam a atribuição de nome de pessoa viva a bem público de qualquer natureza. No documento, o MPBA fixou o prazo de 30 dias para o Município justificar o cumprimento da recomendação e encaminhar a comprovação necessária da regularização da situação.

MPBA recomenda retirada de estátua de Daniel Alves em Juazeiro

  1. Sempre Atento disse:

    Se fosse tirar homenagem, nomes de rodovias e estátuas de quem fez merda no Brasil tiraria 99%,Brasil dos hipócritas e demagogos.

  2. THIARO disse:

    OXI, PODERIA DEIXAR, NEM PARECE COM ELE MESMO !!!!

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