O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou à Associação Baiana de Supermercados (Abase) a suspensão imediata da cobrança por sacolas biodegradáveis e ecológicas em supermercados e estabelecimentos varejistas de Salvador. A promotora de Justiça Leila Adriana Vieira Seijo de Figueiredo, autora da recomendação, destacou a necessidade de oferecer alternativas gratuitas para o transporte e armazenamento das mercadorias compradas pelos consumidores.

A recomendação do MPBA sugere que os supermercados forneçam sacolas e embalagens de papel, reutilizáveis ou biodegradáveis, sem custo adicional para os clientes. Segundo a promotora, a investigação apontou a abusividade da cobrança e identificou lacunas técnicas na legislação que regulamenta essa prática.