O Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio da promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias, ajuizou ação civil pública requerendo que a Justiça determine a instalação de oito leitos de saúde mental no Hospital Regional de Juazeiro (HRJ). O MPBA instaurou inquérito civil para apuração da falta de leitos de retaguarda em saúde mental na unidade, considerando a necessidade da oferta de suporte hospitalar estratégico para a Rede de Atenção Psicossocial e para a Rede de Atenção às Urgências. 

“Apesar da informação de que havia processo para contratação de oito leitos psiquiátricos no Hospital Regional de Juazeiro, o referido certame não foi concluído e, portanto, a contratação dos leitos não foi efetivada, prejudicando a assistência especializada em psiquiatria do Município, região e Rede PEBA, que inclui os estados de Pernambuco e Bahia”, destacou a promotora de Justiça.

Ela complementou que a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) foi provocada a se manifestar sobre a temática, e encaminhou análise técnica da Diretoria de Gestão do Cuidado confirmando que o HRJ é o único hospital do município, sob gestão do Estado, que possui perfil assistencial para implantação de oito leitos de saúde mental, conforme a legislação da Rede de Atenção Psicossocial. “No entanto, após concedido prazo para nova manifestação acerca do andamento da instalação dos leitos de saúde mental no hospital, a gestão estadual informou não mais haver previsão para implantação de leitos de saúde mental na unidade”, ressaltou Rita de Cássia.