O Ministério Público de Contas do Estado da Bahia (MPC-BA) manifestou-se pela aprovação de contas do Governo Rui Costa, no exercício 2017.

O parecer 000310/2018 do órgão fiscalizador foi emitido no último dia 21 de maio, mas divulgado apenas nesta terça (5), quando estão sendo julgadas pelo TCE as contas do gestor. “O Ministério Público de Contas manifesta-se pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas do governo referentes ao exercício de 2017″, afirmou, na conclusão do documento.

O parecer é assinado pelo procurador-geral do MPC-BA, Danilo Ferreira Andrade, e integra o processo de julgamento das contas do Estado sob a relatoria do conselheiro Pedro Lino. Para se posicionar, o Ministério tomou por base os exames técnicos realizados pelas Coordenadorias de Controle Externo do TCE. O documento menciona o processamento das Despesas de Exercícios Anteriores (DEAs) e a manutenção de benefícios fiscais, mas esses temas aparecem listados nos tópicos ‘Ressalvas’ e ‘Determinações’, sem alterar o parecer pela aprovação das contas. As informações são da Secretaria de Imprensa do Estado.