O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou à Prefeitura de Serrita (Sertão do Moxotó), à Vigilância Sanitária e aos pré-candidatos das Eleições 2020 que cumpram os decretos do Governo de Pernambuco e do município no intuito de obrigar o uso de máscaras de proteção nas vias públicas e evitar aglomerações ou reuniões. 

Para o MPE, a equipe de fiscalização da prefeitura precisa, de forma diária e permanente, fiscalizar, orientar os cidadãos e multar os comerciantes que não estiverem cumprindo os termos dos decretos estadual e municipal em relação às medidas de combate ao novo coronavírus (Covid-19). 

A prefeitura deve ainda providenciar carros de som para que, diariamente, seja informado à população sobre a necessidade do uso de máscaras e proibição de aglomerações. 

Segundo a promotora eleitoral Andréa Griz Cavalcanti, “são reiteradas notícias de que pretensos postulantes a candidaturas para cargos eletivos municipais já circulam pelas ruas promovendo aglomerações de pessoas, inclusive sem uso de máscaras, distanciamento social e fazendo visitas à população idosa, gerando o descumprimento do Decreto Estadual no 49.055/2020 e colocando a população em risco”. Ela alertou que o Congresso Nacional, pela edição da Emenda Constitucional nº 107/2020, alterou as datas do calendário eleitoral, e, por isso, ainda não se está em período de propaganda intrapartidária.