O Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina ajuizou quatro ações civis públicas em razão de construções irregularmente situadas em área de preservação permanente, às margens do Rio São Francisco. De acordo com o MPF, o objetivo é garantir a recomposição das áreas indevidamente usadas, por meio de reflorestamento, impedindo a continuidade da intervenção e adotar medidas de compensação ambiental. As ações foram assinadas pelos procuradores da República Ana Fabíola de Azevedo Ferreira, Bruno Barros de Assunção e Tiago Modesto Rabelo.
Os processos dizem respeito a imóveis em que estão localizadas chácaras particulares, a sede de uma empresa têxtil e a área de lazer de um sindicato de servidores. A Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) também é acusada, em uma das ações, de omissão na fiscalização da obra e emissão indevida de licença ambiental.
Em todas as ações, o MPF pede a condenação do município de Petrolina e da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) a adotarem medidas de controle e fiscalização para não permitirem novas interferências nas áreas de preservação permanente, bem como se absterem de expedir licenças ambientais ou de construção indevidas.
O MPF argumenta que o Código Florestal considera como sendo de preservação permanente a área localizada ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água, desde o seu nível mais alto (faixa marginal cuja largura mínima será de 500 metros para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 metros). O Plano Diretor de Petrolina, porém, estabelece a que a área de preservação permanente é de 100 metros. Para os procuradores da República, o município pode legislar para estabelecer limites mais rigorosos do que os fixados no Código Florestal, mas nunca para flexibilizá-los.
Área de Preservação Permanente:
No entendimento do MPF, uma vez que os imóveis estão em áreas de preservação permanente, a realização de qualquer obra nessas áreas somente seria possível, de acordo com o Código Florestal, em caso de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, o que não se aplica a nenhum dos casos.
O MPF promoveu diversas reuniões com representantes do poder público municipal de Juazeiro e Petrolina com o objetivo de regularizar extrajudicialmente a situação das edificações na orla das duas cidades, mas a iniciativa não teve sucesso até o momento. Outros casos de construções indevidas em área de preservação permanente do Rio São Francisco estão em investigação pelos procuradores. As informações são do MPF.
E a casa do ex-prefeito Julio Lossio, que é quase no meio do rio, tem licença ?
Esqueça Júlio Lóssio, nem depois dele ser cassado você o esquece!!!!! Estou achando que amor não correspondido.
E o Circulo Militar tem ?
E o rio só passa em Petrolina? Não passa em Juazeiro não? Que eu saiba o MPF atua em todo vale. Já se paralisou a nova orla, condomínio, reforma da orla antiga. Então por que essa atuação se restringiu, e só se restringe, a nossa cidade? Do outro lado se faz Orla nova, e club a menos de 1 metro da margem, e não vejo as autoridades fazerem nada. Tem um certo “M” na cidade vizinha que praticamente encontra-se dentro do rio. A atuação tem que ser igualitária.
O que me deixa triste é ver alguns procuradores recém formados, onde são legalistas o que vale é a lei. Parem de nos perseguir ,deixem-nos trabalhar ganhar o pão de cada dia. Lembrem que paga Vossa Excelencia somos nos com os impostos frutos de trabalho e muita luta. Vão embora dessa cidade , pois vcs trazem insegurança jurídica a nos. Não pensem que com essas ações vcs estão sendo heróis, pelo contrario estão sendo vilão. deixem-nos em paz.
se existe a lei cumpra, se alquem esta sendo acometido de erro procure os direitos. agora ficamos falando onde existe construções ilegal chega,repito quem se sentir prejudicado procure a lei se não tiver direito penalidade, todo mundo antes de construir conhece onde pode o problema é não acreditar nas leis Brasileira e char que se dar um jeito
Se deixar eles vão querer derrubar a ponte, o iate clube, a univasf, os bares da orla…. Etc
O MP deveria abrir uma ação para tirar o Círculo Militar da Orla. Bater na população é fácil.