O Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto de Defesa do Consumidor entraram com uma ação na Justiça Federal de São Paulo contra o WhatsApp, acusando a empresa de violar garantias fundamentais de mais de 150 milhões de brasileiros. Na ação, os órgãos pedem uma indenização de R$ 1,73 bilhão.
Os procuradores afirmam que a nova política de privacidade implementada pelo WhatsApp em 2021 ampliou significativamente as operações de coleta de dados e metadados dos usuários, violando várias normas de tratamento de dados pessoais e transparência nas relações de consumo.
A ação de 239 páginas também acusa a Autoridade Nacional de Proteção de Dados de dificultar o trabalho de investigação do Ministério Público, comprometendo a fiscalização adequada das práticas do WhatsApp.
O processo destaca a importância da proteção dos dados pessoais e da transparência nas relações de consumo, enfatizando a necessidade de responsabilização por qualquer violação dessas garantias fundamentais.
