O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu, à Justiça Federal, denúncia contra um funcionário de lotérica em Belém do São Francisco (PE), Sertão de Itaparica, acusado de obter vantagens indevidas sobre valores recebidos pelos beneficiários do Auxílio Emergencial. A denúncia é decorrente das investigações da Operação ‘Ágio Emergencial’, deflagrada em dezembro de 2020. O responsável pelo caso é o procurador da República em Salgueiro/Ouricuri (PE) Rodolfo Lopes.
De acordo com as investigações, o funcionário da lotérica cobrava 10% dos valores recebidos como Auxílio Emergencial, sob o pretexto de que os beneficiários não enfrentassem filas. As apurações indicaram que o procedimento irregular foi realizado, pelo menos, 29 vezes, totalizando mais de R$ 85 mil obtidos indevidamente.
O MPF destaca na denúncia que, após receber dos beneficiários os cartões utilizados para o saque do Auxílio Emergencial com as respectivas senhas, o funcionário sacava os valores nos dias em que o benefício era liberado, retirando os 10% e contratando os serviços de motoboy para a entrega do restante do dinheiro aos beneficiários do programa assistencial.
Crime
Para o MPF, o denunciado praticou crime continuado de corrupção passiva, com o agravante de que as irregularidades foram praticadas em pleno contexto de calamidade pública da pandemia de Covid-19, em que as pessoas precisavam do benefício para sobreviver e suprir suas necessidades básicas. Caso a Justiça Federal acate os pedidos feitos na denúncia, o funcionário pode ser condenado a, no mínimo, 5 anos de reclusão. O MPF também requer que o denunciado seja condenado à reparação dos danos causados, no valor mínimo de R$ 85 mil.
O processo está sob nº 0800334-70.2022.4.05.8304 na 20ª Vara Federal em Pernambuco.
