O Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina/Juazeiro e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) expediram 14 recomendações no sentido de garantir educação de qualidade em Pilão Arcado (BA), município que apresenta baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Os documentos foram enviados ao prefeito João Ubiratan, e às secretárias municipais Gislene Ribeiro Viana (Educação) e Viviane Melo (Saúde), bem como aos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e de Acompanhamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CAS-Fundeb). As recomendações são frutos de audiência pública realizada em abril no município e estão inseridas no projeto Ministério Público pela Educação.

A procuradora da República, Ana Fabíola de Azevedo Ferreira, e o promotor de Justiça Sebastião Coelho Correia, que assinaram os documentos, recomendaram ao prefeito e à secretária de educação que instalem, em até três anos, bibliotecas em pelo menos cinco escolas municipais. Além disso, cobraram a elaboração, no prazo de 30 dias, de um cronograma prevendo a implementação de salas de informática nos estabelecimentos de ensino. O MPF e o MPBA constataram que 17 das 18 escolas municipais de Pilão Arcado não possuem computadores em número suficiente para atender os alunos e/ou os equipamentos não estão funcionando.

As recomendações abrangem ainda o estabelecimento de rotina diária de limpeza para todas as escolas, inclusão semanal de pelo menos três porções de frutas e hortaliças no cardápio da alimentação escolar, além de cronograma de visitas periódicas de um nutricionista para avaliação da qualidade dos alimentos servidos. As informações são do MPF. (Foto/reprodução)