O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) realizou, perante a Justiça Federal, acordo de não persecução penal com investigado por furto de peças de uma motocicleta que estava nas dependências da Polícia Federal (PF) em Salgueiro, interior do estado, após apreensão do veículo. O crime foi cometido no ano passado. O caso está sob responsabilidade do procurador da República Rodolfo Lopes.

Esse foi o primeiro acordo de não persecução penal firmado diante da Subseção Judiciária de Salgueiro. Na mesma ocasião, outros quatro acordos foram celebrados pelo MPF, por diferentes crimes. O acordo é possível quando os crimes cometidos não envolveram violência ou grave ameaça, bem como quando a pena prevista é inferior a quatro anos de prisão.

O MPF pode então, conforme estabelece o Código de Processo Penal, deixar de processar o investigado se ele confessar a prática criminosa e requerer a adoção de medidas para a reprovação e prevenção dos atos ilegais praticados. No caso do furto na PF, o procurador da República propôs ao acusado, para que o acordo fosse celebrado, a prestação de serviço voluntário a órgãos públicos federais com sede em Salgueiro pelo prazo de um ano e o pagamento de um salário-mínimo, valor a ser destinado a entidade assistencial.