O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) requisitou informações ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e ao governo do Estado, após notícia do repasse de R$ 1 bilhão, por parte da União, para mitigar os efeitos das fortes chuvas que atingiram municípios pernambucanos entre 23 e 29 de maio. O objetivo do MPF é verificar a efetiva rastreabilidade das verbas federais enviadas ou a serem transferidas ao Estado.
Os ofícios foram assinados pelos procuradores da República Cláudio Dias, Rodrigo Tenório e Silvia Regina Pontes Lopes. Os ofícios ao MDR serão enviados por meio da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.
Em até cinco dias úteis, a partir do recebimento dos ofícios, deverá ser informado ao MPF o quantitativo de verbas federais já repassadas ou a serem repassadas ao Estado de Pernambuco e a municípios pernambucanos por força do estado de emergência decorrente das chuvas. MDR e Governo de PE deverão especificar as destinações dos recursos enviados pela União, bem como as rubricas utilizadas para a transferência, nos termos da Portaria nº 710/2021 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Economia. O ente estadual também deverá informar se os repasses estão vinculados a ações do poder público, a exemplo de repasse às famílias atingidas, obras de contenção ou emergenciais, dentre outras.
O MPF requisitou ainda que seja informado se o Governo de Pernambuco ou algum dos municípios enviou plano de trabalho, de modo a possibilitar a celebração de termo de compromisso ou quaisquer outros ajustes – em caso positivo, que sejam encaminhados esses planos e respectivos termos de compromisso. O MDR deverá manter o MPF atualizado sobre possíveis repasses futuros, bem como sobre eventuais cancelamentos de transferências, atualizando essas informações nos próximos seis e 12 meses.
