O Ministério Público Federal (MPF) pediu, nesta terça-feira (16) a suspensão do processo de privatização da Petrobrás Biocombustível (PBio) até que a empresa apresente estudos de impactos socioeconômicos, trabalhistas e previdenciários sobre a eventual alienação da subsidiária, uma das maiores produtoras de biodiesel do país. O parecer do MPF defende também a convocação de audiências públicas sobre a venda da PBio.
Em sua manifestação, o MPF ressalta que a Petrobrás age sem fornecer aos seus empregados o direito à informação e de acompanhar “de maneira pormenorizada” o processo de alienação da empresa.
“A Petrobrás, ao contrário, negou que haja utilidade os estudos sobre os impactos da alienação em sua força de trabalho”, diz o Ministério, ao acrescentar que a “uma ampla parcela da sociedade brasileira interessa saber os exatos contornos do que sucederá não apenas com a PBio e com a necessária transição para energias renováveis (em tempos dramáticos de aquecimento global), mas também com relação aos impactos socioeconômicos acarretados pela alienação da PBio”.
O parecer do MPF atende à ação civil pública ingressada pelos Sindipetros Minas Gerais, Bahia e Ceará/Piauí, no sentido de paralisar a privatização da PBio, por ausência de estudos e de informações sobre impactos sociais causados aos trabalhadores durante o processo.
