O Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso (BA) e Petrolina (PE) realizará, no dia 12 de junho (terça-feira), audiência pública para ouvir a comunidade Tumbalalá sobre a possível estadualização e implementação do regime de colaboração entre o estado da Bahia e os municípios de Curaçá e Abaré (ambos no norte baiano) para prestação de educação escolar indígena. O evento será presidido pelos procuradores da República Analu Paim Cirne Pelegrine e Filipe Albernaz Pires, e ocorrerá a partir das 14h na praça pública da Aldeia Pambu, em Abaré.
A legislação brasileira e convenções internacionais preveem a participação dos índios no desenvolvimento de políticas e programas e serviços educacionais para suas comunidades, a fim de que possam satisfazer suas necessidades e incorporar sua história, conhecimentos, técnicas e sistemas de valores.
O MPF em Paulo Afonso conduz o inquérito civil nº 1.14.006.000027/2017-58, para apurar representação noticiando que supostas divergências entre o atual prefeito de Abaré e indígenas estariam afetando as Escolas Santo Antônio (Aldeia Pambu – Aldeia Mãe) e três extensões da instituição (Aldeamento Ibozinho, Aldeamento Teixeira e Aldeamento Pé de Areia). Além disso, o inquérito civil nº 1.26.001.000229/2013-03, que tramita em Petrolina (PE), apura supostas ingerências administrativas do município de Curaçá nas escolas indígenas.
Inscrições
A audiência é aberta ao público e não precisa se inscrever para participar, a menos que alguém queira se manisfestar durante o evento. Para isso deve segue as regras previstas em edital. O cadastro de expositores, cidadãos e entidades civis será realizado entre os dias 28 de maio e 7 de junho pelas unidades do MPF em Paulo Afonso (BA) e Petrolina (PE), pelos e-mails prba-prmpa-01oficio@mpf.mp.br e prpe-prm-petrolina@mpf.mp.br, ou por meio dos telefones (75) 3282-3803, (75) 3282-3815 ou (87) 2101-8400, das 10h às 17h. No caso de cadastramento por e-mail, o remetente deve colocar como assunto “Audiência pública 12 de junho” e informar nome completo, endereço residencial ou de trabalho, data de nascimento, CPF e se estará representando alguma entidade, órgão ou instituição. Também será possível realizar inscrição no local do evento, no dia 12 de junho, das 13h às 13h45.
