O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) expediu na última semana uma recomendação para que o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) comprometa-se a retirar dos concursos a exigência de experiência profissional como requisito de ingresso nos cargos de assistente em administração, Assistente de Aluno, Auxiliar de Biblioteca e Auxiliar em Administração.
Segundo o procurador da República Edson Abdon Peixoto Filho, autor da recomendação, a exigência de experiência por meio de lei, para assumir determinado cargo público via concurso, restringe o acesso ao cargo. Além disso, o Poder Judiciário já reconheceu a inconstitucionalidade da exigência de experiência profissional para os referidos cargos e outros semelhantes, afirma.
