O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro (PE) expediu recomendações a 23 municípios do sertão pernambucano para garantir a segurança no serviço de transporte escolar fornecido a alunos da rede pública de ensino.
Os documentos, assinados pelo procurador da República Luiz Antonio Miranda, foram destinados às prefeituras de Araripina, Belém do São Francisco, Bodocó, Cabrobó, Carnaubeira da Penha, Cedro, Exu, Granito, Ipubi, Itacuruba, Mirandiba, Moreilândia, Orocó, Ouricuri, Parnamirim, Salgueiro, Santa Cruz, Santa Filomena, São José do Belmonte, Serrita, Terra Nova, Trindade e Verdejante.
As recomendações decorrem de procedimento instaurado pelo MPF para apurar as condições de segurança dos veículos de transporte escolar da rede pública que servem aos municípios. O procedimento também apura supostas irregularidades na aplicação de recursos oriundos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), destinados à manutenção e utilização dos veículos usados no transporte de estudantes nas cidades.
Os veículos estariam em suposta desconformidade com as exigências do Código Nacional de Trânsito e demais legislações específicas. O MPF reforça que a inadequação coloca em risco a vida e a integridade de crianças e adolescentes.
Nas recomendações, o MPF requer que as prefeituras dos municípios encaminhem os processos licitatórios e contratos referentes ao transporte escolar com recursos do PNATE em até 10 dias. Além disso, recomenda que os veículos sejam inspecionados e, se for o caso, regularizados em até 30 dias. Caso não haja a regularização, o MPF requer que sejam abertos novos processos licitatórios para contratação do serviço de transporte escolar nas cidades, em até 120 dias.
Caso as recomendações não sejam acatadas, o MPF poderá adotar as medidas administrativas e ações judiciais cabíveis. As informações são do MPF.
