Após cobranças realizadas em audiências públicas, povos quilombolas da Bahia relataram omissão dos órgãos governamentais em regularizar territórios e realizar consulta sobre projetos, obras, atividades e empreendimentos nas comunidades.

Diante disso, o Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e ofícios à Superintendência do Patrimônio da União (SPU), ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e à Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).

Os documentos foram emitidos a partir das duas audiências públicas realizadas em Salvador (BA), neste mês de junho, quando o MPF reuniu representantes dos órgãos e lideranças das comunidades quilombolas de diferentes municípios baianos como Ilhéus, Feira de Santana, Antônio Cardoso, Santo Amaro, Simões Filho, Cairú, Candeias, Cachoeira, São Francisco do Conde, Salvador, Maragogipe, Lauro de Freitas e Irecê.

As principais demandas apontadas pelas lideranças foram a falta de consulta livre, prévia e informada quando da instalação de projetos, obras ou empreendimentos de terceiros em áreas pertencentes às comunidades; e a falta de celeridade e planejamento nos processos de regularização e titulação dos territórios tradicionais.

“Temos absoluta noção da mora do Estado brasileiro em relação à regulação dos territórios quilombolas. É necessário que o poder público dê maior atenção às demandas do povo preto, respeitando suas necessidades, pois o Brasil tem uma dívida histórica e irreparável com essa população. Precisamos mudar esse cenário”, argumentou o procurador Ramiro Rockenbach. Confira no link a íntegra da recomendação, dos ofícios e das atas das audiências públicas.