Com a proximidade do período eleitoral deste ano a consequente intensificação de manifestações políticas e exposição de pré-candidatos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu três recomendações sobre o tema para os prefeitos, presidentes das respectivas Câmara de Vereadores e conselheiros tutelares de Serrita e Cedro, ambas no Sertão Central.

Em relação à publicidade institucional, os prefeitos e os presidentes das câmaras não devem permitir a veiculação de peças que estimulem e promovam pessoas ao eleitorado, seja por meio do conteúdo da informação ou em decorrência da inserção de nomes, símbolos, imagens ou slogans.

Quanto aos conselheiros tutelares, o MPPE também expediu recomendação semelhante, no sentido de não realizem propaganda eleitoral nas dependências desses órgãos. Também não devem utilizar indevidamente as estruturas dos Conselhos para a realização de atividades político-partidárias.

Embora as manifestações políticas dos membros do Conselho Tutelar não sejam vedadas, o MPPE acredita que discrição e comedimento são práticas fundamentais para o exercício dessa livre manifestação, tendo em vista “a natural não individuação entre a função de conselheiro tutelar e a pessoa”. Para evitar excessos em manifestações político-partidárias de membros do Conselho Tutelar dos municípios em questão e a implicação de condutas passíveis de punição, o MPPE recomendou também que os conselheiros evitem realizar gravações de vídeo, áudio ou qualquer meio fotográfico ou audiovisual com candidatos durante o período eleitoral, participem de passeatas, carreatas ou manifestações correlatas que o identifiquem como conselheiros tutelares bem como evitem manifestações de apoio a candidatos em redes sociais.

As Recomendações nº 05/2020 e nº 004/2020 e a Recomendação Eleitoral nº 002/2020 foram publicadas na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta terça-feira (7).