Com o objetivo de garantir e promover a prioridade no atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e assegurar o cumprimento da Lei nº 12.764/12 (que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação às Prefeituras de Belém do São Francisco e de Itacuruba, ambas no Sertão de Itaparica.

O órgão fiscalizador indicou um prazo de cinco dias para que os dois municípios restabeleçam o serviço de tratamento fora do domicílio (TFD) para os pacientes com TEA que tenham consultas e tratamentos marcados fora das respectivas redes de referência municipais.

O promotor de Justiça Higor de Araújo, autor da recomendação, destacou que os dois municípios não dispõem de atendimento multidisciplinar dedicado às crianças e adolescentes com TEA. Dessa forma, os pacientes precisam se deslocar até a Apae, que fica em Serra Talhada (Sertão do Pajeú), distante quase 130 quilômetros de Belém e 120 quilômetros de Itacuruba.