O promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Leôncio Tavares, apresentou recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) contra a decisão que diplomou o prefeito reeleito de Ingazeira, no Sertão do Pajeú, Luciano Torres (PSB/foto), e sua vice, Margarete Maria.

O promotor solicita o reexame da sentença que julgou improcedente, por falta de provas, a representação ajuizada pelo MPPE indicando a prática de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico na campanha eleitoral.

De acordo com o promotor, existe comprovação de que o prefeito reeleito usou dinheiro da prefeitura para comprar votos de eleitores, através de depósitos bancários e da contratação de funcionários “fantasmas” – pessoas que residem em outros estados, mas que constam na folha de pagamento do município.

Entre as provas que constam no recurso está o depoimento de testemunhas desmentindo a afirmação de uma eleitora, que disse ter recebido depósitos da prefeitura em sua conta por trabalhar como professora em uma escola municipal. O promotor anexou depoimentos de funcionárias da unidade de ensino, negando o vínculo empregatício. Além disso, não há indicação de que a mesma eleitora tenha sido funcionária pública.

A respeito dos servidores “fantasmas”, Tavares defende no recurso que existe comprovação de que seus salários foram sacados por familiares, todos eleitores de Luciano Torres, após a data de registro de sua candidatura. O promotor ainda recorda que o prefeito é o ordenador exclusivo das despesas, sendo o responsável por autorizar os pagamentos ilícitos citados e assinar as nomeações e contrações dos funcionários.

Outra irregularidade citada pelo promotor foi a contratação de mais de um eleitor para ocupar o mesmo cargo público, sendo o salário divido entres eles. De acordo com o representante do MPPE, o propósito seria a compra de votos para garantir a reeleição do candidato.

Atuação

Outra cidade em que os candidatos a prefeito e vice eleitos tiveram as diplomações questionadas pelo MPPE foi Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife (RMR). O promotor de Justiça com atribuição eleitoral no município, Roberto Brayner, ingressou com recurso contra a diplomação do prefeito eleito, pastor Marcos José, e seu vice, Josias Pereira. Assim como em Ingazeira, o motivo foi o suposto uso de verbas da prefeitura para fins eleitorais. As informações são da assessoria de comunicação do MPPE.