O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça Criminais (CAOP Criminal), realizará entre os dias 23 e 27 de novembro o 1º Simpósio sobre os Direitos das Vítimas Criminais. O evento, que ocorrerá por meio de videoconferência, é dedicado aos membros do Ministério Público brasileiro, do Poder Judiciário e conta com 300 vagas. As inscrições e a programação completa do simpósio está acessível neste link.
“A doutrina penal brasileira está passando por uma necessária e fundamental renovação teve início com a implementação do Acordo de Não Persecução Penal. Precisamos trazer mais celeridade ao processo penal e promover uma ampla discussão, inclusive no âmbito legislativo, sobre a pertinência da temática do Direito das Vítimas de Crimes, a receber o devido olhar e proteção do Estado. Precisamos construir uma posição que guarde a necessária equivalência entre o direito e a Justiça. Assim, este evento é de suma importância para que o Ministério Público brasileiro e o Judiciário renovem o seu olhar sobre o assunto, procurando estabelecer a verdadeira e necessária proteção à vítima”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.
Na segunda-feira (23), às 15h30, será ministrada a conferência de abertura, intitulada ‘Garantismo penal integral’, com Douglas Fischer, procurador regional da República na 4ª Região e também professor em cursos de pós-graduação de Escolas Superiores do Ministério Público e da Magistratura. A mediação fica por conta da promotora de Justiça do MPPE e integrante do Conselho Superior da organização, Fernanda Henriques Nóbrega. No mesmo dia, às 17h30, será realizada a palestra ‘Direitos das vítimas criminais: como estamos e para onde vamos?’, com o promotor de Justiça do MP do Mato Grosso e professor de Criminologia, Lélio Braga Calhau. A mediação será do promotor de Justiça do MPPE, Fernando Della Latta.
“Precisamos ter um olhar mais equânime aos direitos das vítimas de crimes dentro do processo penal. Assegurando, de forma mais contundente, as garantias fundamentais de um processo cada vez mais justo, célere e protetivo. Assim, estamos reunindo os principais nomes nesse assunto, de diversas unidades do Ministério Público brasileiro e de outras instituições para trazer ainda mais força à esta matéria pujante e que está suscitando discussões em todo o País”, disse o diretor da Escola Superior do Ministério Público, o procurador de Justiça Sílvio Tavares.
