Com base em auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) entre 2005 e 2014, o Ministério Público Estadual (MPPE) ingressou com uma ação civil de improbidade administrativa contra o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, por desrespeito aos princípios da administração pública.
Segundo o MPPE, desde o início de sua gestão, em 2013, Duque já obteve a aprovação, por parte do Poder Legislativo Municipal, de 18 leis solicitando autorização para realizar contratações temporárias de 748 servidores sob a argumentação de “excepcional interesse público”. Baseado nisso, a prefeitura tem conseguido a perpetuação de serviços de natureza temporária, burlando o concurso público.
Antes da instauração da ação civil, o MPPE havia recomendado ao município que suspendesse a realização dos processos seletivos simplificados, e que apresentasse um cronograma para a realização do concurso público. Entretanto, as recomendações não foram atendidas. Com a palavra, o gestor.
Sou efetivo do município de Serra Talhada e é um desrespeito para com todos o que este cidadão vem fazendo, a lei orgânica do município no art. 88 § 1º diz que: “§ 1º Os servidores e empregados da administração pública municipal direta, indireta e fundacional terão plano de carreira que deverá ser instituído no prazo máximo de um ano contados a partir da aprovação desta lei.” já se passaram mais de 09 anos desta lei orgânica e nada de plano de carreira.
Salário? Para termos o mínimo a prefeitura paga abono para complementar, quando assumi meu cargo ganhava 1 salário e meio, hj estou penando com um mínimo. Fora os servidores fantasmas que são denunciados no blog “Farol de Notícias” esse prefeitinho faz jus ao partido que é filiado mesmo…