O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caopij), lançou nesta segunda-feira (13), o Guia de Orientações ao Promotor de Justiça com atuação na defesa da infância e juventude. O documento reúne uma série de informações e procedimentos que abrangem a atuação judicial e extrajudicial dos promotores de Justiça da infância e objetiva auxiliar na atuação nesta área.
“O MPPE, como órgão integrante do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), desempenha um papel fundamental na defesa, promoção, controle e efetivação dos direitos das crianças e adolescentes“, disse o promotor de Justiça e coordenador do Caopij, Guilherme Lapenda. O promotor de Justiça da Infância e Juventude atua, essencialmente, em três eixos: proteção, socioeducação e defesa de interesses metas individuais.
O documento, ao longo de suas mais de 70 páginas, procura trazer orientações que vão desde os princípios de atendimento ao público, passando pelas principais legislações estaduais e federais acerca da defesa da criança e adolescente, além dos modelos de peças que podem ser utilizadas nos casos mais recorrentes. “Queremos subsidiar a atuação dos promotores de Justiça com atribuições na curadoria da infância e juventude, com ênfase nas mais recentes alterações à Lei nº 8.069, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), contendo modelos de peças judiciais e extrajudiciais, os quais serão, igualmente, disponibilizados na página do Caopij“, reforçou Lapenda.
O MPPE tem diversos exemplos da atuação ministerial sempre quando está em questão o respeito aos direitos de crianças e adolescentes.
“Tivemos um grande protagonismo na eleição dos Conselhos Tutelares no último ano e sempre procuramos atuar em parceria com esse órgão, que permite a adoção e/ou acompanhamento de medidas que visam proteger crianças e adolescentes que se encontram em situação de risco, de vulnerabilidade. Além disso, ao mesmo tempo em que instamos o Estado-juiz para apuração e responsabilizamos o adolescer em conflito com lei, acompanhamos a execução das medidas socioeducativas aplicadas. A atuação nessa área é multidisciplinar, e não raras as vezes atuamos em conjunto com outros Centros Operacionais, estando em andamento o projeto CAOPS em Ação, numa parceria entre o CAOPIJ e o CAOP Educação“, finalizou.
