O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos diretórios dos partidos instalados nas cidades de Mirandiba (Sertão Central) e Carnaubeira da Penha (Sertão de Itaparica) que se atenham às medidas necessárias ao cumprimento das cotas de gênero, seguindo a proporção de no mínimo 30% de candidatas para 70% de candidatos para cada partido ou coligação, como previsto na Lei nº 9.504/97.
As legendas também devem atentar ao tempo de propaganda na TV e no rádio, aos recursos do fundo eleitoral e do fundo partidário, que devem seguir a proporção pela quantidade de mulheres candidatas em cada legenda partidária, sempre respeitando o mínimo de 30% para o tempo de propaganda e para os recursos financeiros, que aumenta à medida que haja mais mulheres.
Outra orientação é a recusa de ações que possam configurar violência política de gênero. Segundo o promotor de Justiça André Jacinto de Almeida Neto, “é preciso que não haja assédio, constrangimento ou ameaça, por qualquer meio, a candidatas a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, com a finalidade de impedir ou dificultar a sua campanha eleitoral ou seu mandato eletivo, com menosprezo ou discriminação em relação a seu gênero, cor, raça ou etnia“.
Deve-se atentar, ainda, ao fato de que as exigências da cota de gênero e a destinação mínima de recursos para as mulheres também inclui a mulher trans. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE a última terça (23).
