O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) cumpriu, na manhã de terça-feira (29), um mandado de busca e apreensão em endereço utilizado por empresa de fachada no Sertão do Estado. O órgão, no entanto, não informou em qual cidade a ação ocorreu. A atuação foi feita por integrantes do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPPE, em apoio ao Ministério Público de Tocantins (MPTO), que coordenou as ações da Operação ‘Vastum’ no combate a crimes tributários e à lavagem de dinheiro.
Segundo o MPTO, a Vastum cumpriu um total de 18 mandados de busca e apreensão em 12 cidades dos Estados de Tocantins, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Alagoas, Pernambuco e Goiás, além do Distrito Federal, tendo como alvos empresas, escritórios de contabilidade e residências. A cooperação entre os Gaecos desses Estados ampliou o alcance e a integração dos dados investigados.
As investigações, conduzidas pelo Gaeco do MPTO, indicam a atuação de uma organização criminosa que tinha como um dos principais objetivos sonegar impostos mediante o uso de notas fiscais falsas, emitidas por empresas de fachada. Foram identificados prejuízos de mais de R$ 35 milhões a Tocantins e a outros estados, especialmente no que se refere ao recolhimento de impostos, por meio da manipulação fraudulenta de créditos de ICMS.
A operação contou com o apoio da Receita Estadual e da Polícia Civil de Tocantins, por meio do Núcleo Especializado de Crimes Financeiros e do Núcleo Especializado de Computação Forense. A decisão da 3ª Vara Criminal de Palmas autorizou a realização de buscas em diversos endereços, bem como a quebra de sigilo de dados eletrônicos dos investigados, abrangendo dispositivos como celulares e computadores. A medida visa a coleta de provas relacionadas às atividades ilícitas investigadas. As informações são do MPPE.
