A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público de Pernambuco está recomendando à Secretaria Estadual de Defesa Social e ao Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe/Cespe) a anulação da prova de avaliação psicológica do concurso público para agente, delegado e escrivão da polícia civil, entre outros cargos, realizada em outubro de 2016. Candidatos denunciaram que alguns deles receberam o caderno da prova já com respostas.
Durante a investigação do MPPE, a empresa responsável pela seleção admitiu que houve o incidente _ “cadernos riscados, marcados ou rasurados” – em seis das 76 salas. A seleção é para mais de 900 servidores. O MPPE dá um prazo de dez dias para o Estado e o Cebraspe/Cespe acatarem a recomendação, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (3). A promotoria defende, portanto, a anulação de todos os resultados posteriores ao psicotécnico e que a prova questionada seja novamente aplicada.
O edital do concurso previsa 400 vagas para agentes, 100 para delegado e 50 para escrivão. Para a polícia científica estavam previstas mais de 300 vagas e cadastro reserva de auxiliar de legista, auxiliar de perito, perito papiloscopista, médico legista e perito criminal.
“Só o fato deste contingente de candidatos ter tido acesso às anotações no caderno de questões já afeta a isonomia entre os concorrentes, uma vez que é impossível determinar quantas e quais pessoas foram beneficiadas no decorrer da prova com o acesso a tais informações”, justificou a promotora Andréa Fernandes Padilha .
“Ainda há de se considerar que tal número de incidentes diz respeito apenas às salas onde tal fato foi registrado em ata, havendo relato nesses autos de que o fato se repetiu em diversas outras salas, onde não chegou a ser registrado em ata, atingindo um número indiscriminado de candidatos”, afirma, em material divulgado pelo MPPE.
Na decisão, a promotora pede que seja “publicando novo cronograma de realização das provas, adotando todas as cautelas necessárias para que a falha de segurança não volte a acontecer”. Sobre os custos operacionais das novas provas, diz que deverá ser por conta do Cebraspe/Cespe, “responsável pela falha de segurança que ensejou a nulidade desta etapa e das seguintes da realização do nominado concurso público, de modo que o erário não suporte o prejuízo decorrente da renovação dos referidos atos”
SDS adotará medidas
Em nota, a SDS informou que adotará todas as medidas para dar fluidez e lisura ao concurso. “O Cebraspe, realizador do concurso público das polícias civil e científica, encaminha na próxima semana, à promotoria de Justiça e Defesa da Cidadania da Capital, um documento que faz a defesa da metodologia e da lisura da seleção”. Com os esclarecimentos feitos, a SDS e a Secretaria de Administração “adotarão as medidas necessárias à garantia do processo legal e também à fluidez das etapas do concurso que reforçará as polícias civil e científica com 966 profissionais, melhorando os serviços de segurança pública oferecidos à população”. (Com informações do JC Online)
