A promotora de Justiça, Rosane Moreira Cavalcanti, e a coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), promotora Luciana Albuquerque Prado, realizaram em Petrolina, no Dia Estadual de Combate ao Feminicídio (5 de Abril), ações conjuntas contra a violência que atinge as mulheres, bem como contra a intolerância nas escolas, junto à promotora Isabela Bandeira. Esta última é coordenadora do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Educação (CAO Educação). Juntou-se também a elas a promotora Ana Cláudia de Sena Carvalho.
Além dessas iniciativas direcionadas à comunidade escolar, as duas primeiras promotoras participaram de ações específicas de fomento às políticas públicas de defesa à mulher no município. No período da manhã, Rosane Cavalcanti e Luciana Prado visitaram a cadeia pública de Petrolina para averiguação da situação dos direitos humanos das detentas, focando principalmente na saúde mental e no direito à dignidade menstrual.
Além disso, a visita foi mais uma etapa do procedimento administrativo existente na 3ª Promotoria de Defesa da Cidadania, nº 01877.000.170/2022, instaurado para acompanhar o cumprimento do Código Penitenciário do Estado de Pernambuco no que pertine à criação de uma Penitenciária Feminina na cidade.
Segundo esclareceu Rosane Cavalcanti, “a cadeia pública feminina contém mais presas condenadas definitivamente do que presas provisórias. Pela própria estrutura exigida pela Lei de Execuções penais, vários direitos fundamentais das custodiadas estão sendo violados, tendo em vista que carecem de estrutura mínima para execução de suas penas, justamente porque a cadeia não dispõe de recursos financeiros e humanos necessários para o seu funcionamento”, explicou. “A exemplo, inexiste uma equipe multidisciplinar própria, de saúde mental, pois várias presas demandam essas questões e o poder público, através da Saúde, não consegue atender. Ou seja, é preciso propiciar o básico para respeitar a dignidade e os direitos humanos dessas mulheres“, acrescentou.
Ações em parceria
À tarde, as duas promotoras reuniram-se com a nova secretária municipal de Direitos Humanos, Isabel Mendes, em mais uma ação neste dia de combate ao feminicídio. “A violência contra a mulher é multifacetada e, devido à sua transversalidade, demanda ações articuladas com os diversos agentes estatais e com representantes da sociedade civil. Neste encontro foram discutidos como simples mecanismos de gestão pública, a exemplo da criação de fluxogramas e melhoria no diálogo intersetorial e interinstitucional, podem auxiliar nas políticas públicas de proteção aos direitos da mulher e da população LGBTQIA+ na cidade de Petrolina”, afirmou Luciana Prado.
