O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeita de Serra Talhada (Sertão do Pajeú), Márcia Conrado, uma série de medidas de controle dos gastos públicos. Dentre elas está a exoneração de todos os servidores admitidos sem concurso público e servidores temporários que não preencham os requisitos previstos em lei, a redução do quadro de cargos comissionados em, pelo menos, 20%; e a suspenção de novas contratações de pessoal. O objetivo do órgão fiscalizador é cobrar o cumprimento dos limites de gastos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Conforme recomendação assinada pelo promotor de Justiça, Vandeci Sousa Leite, a gestão deverá, ainda, exonerar integralmente os servidores que acumulem irregularmente cargos públicos no município; suspender por seis meses a contratação de servidores para cargos comissionados; suspender gastos supérfluos com a realização da festa natalina, padroeira, aniversário da cidade, e festividades de ano novo; e verificar se há salários que superem o subsídio da prefeita, visando ao cumprimento do artigo 37 (inciso XI da Constituição Federal) e, consequentemente, reduzi-los.

Em relação às medidas para o controle do orçamento municipal, a prefeita deve suspender, nos últimos oito meses de seu mandato, a aquisição de despesas que não possam ser pagas integralmente dentro do seu período de administração, além de se abster de deixar parcelas a serem pagas para a gestão seguinte, sem que haja valores suficientes em caixa para o pagamento dos gastos da administração pública.

Prazo

Por fim, foi dado um prazo de 10 dias corridos para que a prefeitura informe à Promotoria de Justiça local se acata ou não os termos da recomendação, apresentando as justificativas em caso de resposta negativa. E, caso a recomendação seja acatada, a gestora municipal deve, no prazo de 30 dias, apresentar um cronograma que atenda integralmente aos termos da recomendação – que foi publicada na íntegra no Diário Oficial eletrônico do MPPE no dia 5 de abril último.