O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Secretaria de Defesa Social (SDS) implementar política antidiscriminatória na Polícia Civil de Pernambuco (PCPE). A medida deve contemplar medidas educativas e informativas voltadas a garantir o exercício das atividades da PCPE em consonância com os direitos de mulheres, pessoas negras, indígenas, ciganas, LGBTQIAP+, pessoas com deficiência e demais grupos sociais não hegemônicos.

Além do caráter educativo, o MPPE recomendou a promoção, nos órgãos de controle interno da PCPE, de investigações e eventual responsabilização pela prática de atos discriminatórios por integrantes da Polícia Civil no exercício das suas funções.

Por fim, o MPPE cobrou a implantação de mecanismos eficientes de compliance antidiscriminatórios para prevenir e combater a prática de violência institucional contra grupos historicamente vulnerabilizados.

“As ações antidiscriminatórias proporcionam reestruturação de poder, através da emancipação de grupos estigmatizados e consequente transformação social, proporcionando, assim, a implantação de um Estado Social Democrático de Direito, nos moldes dos fundamentos elencados no artigo 1º e os objetivos fundamentais listados no artigo 3º da Constituição Federal”, destacou o promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, Maxwell Vignoli. A SDS deverá apresentar, no mês de fevereiro de 2024, seu planejamento para elaborar e implementar a política antidiscriminatória.