MPPE recomenda anulação de seleção para gestor da Geres em Serra Talhada

por Carlos Britto // 15 de julho de 2023 às 08:57

Serra Talhada-PE. (Foto: Reprodução)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Secretaria Estadual de Saúde (SES) que anule a seleção pública simplificada para o cargo de gestor da XI Gerência Regional de Saúde (Geres), sediada no município de Serra Talhada, Sertão do Pajeú. Assinado pelo promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, o documento destaca que o processo seletivo “apresenta vícios que comprometem sua legalidade”.

Além da anulação do concurso, o MPPE também recomendou que a Secretaria Estadual de Saúde (SES) providencie, num prazo de 15 dias, a rescisão unilateral de contratos eventualmente firmados com os participantes selecionados, uma vez que esses contratos são considerados ilegais.

Conforme o procedimento administrativo nº 02165.000.209/2023, instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada com o objetivo de apurar supostas irregularidades na seleção pública, foi instaurada uma notícia de fato a partir de uma denúncia registrada no MPPE, de um candidato que ficou em terceiro lugar na seleção simplificada. Isso porque o resultado informado pela comissão do concurso não deu publicidade sobre quais pontos correspondiam à avaliação curricular e ao plano de gestão.

Vale destacar que o MPPE já havia remetido ofício à SES, solicitando esclarecimentos acerca da ausência de informações sobre a pontuação dos candidatos em cada critério avaliado e os fundamentos para provimento de recursos do candidato que registrou a denúncia. Após o encaminhamento do documento, a comissão do concurso reavaliou as notas da primeira fase, porém a GERES não justificou o improvimento dos recursos dos candidatos, sobretudo do denunciante.

Transparência

O Promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite enfatiza, no texto da recomendação, a necessidade de se respeitar os princípios que regem a administração pública, como publicidade, motivação, impessoalidade, isonomia e moralidade. A transparência em todas as fases do processo seletivo, incluindo a devida fundamentação dos recursos e a divulgação das informações necessárias, também é ressaltada. A não observância das providências recomendadas acarretará na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais pelo MPPE. A instituição também solicita uma resposta da Secretaria de Saúde do Estado, dentro de 15 dias, manifestando-se sobre o conteúdo da recomendação. A íntegra da recomendação foi publicada no Diário Oficial eletrônico do MPPE do último dia 13 de julho.

MPPE recomenda anulação de seleção para gestor da Geres em Serra Talhada

  1. MULA LADRÃO! SEU LUGAR É NO CAIXÃO! disse:

    PODE SAIR ALGUÉM QUE PRESTA, DESSA TERRA DO BANDIDO LAMPIÃO?

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