O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a uma empresa de materiais de construção, instalada na cidade de Serra Talhada (Sertão do Pajeú), que conclua, no prazo máximo e improrrogável de 15 dias, todas as medidas mitigadoras para a redução do impacto ambiental que vem causado em relação à poluição sonora. Para a expedição da recomendação, o MPPE levou em consideração, dentre outros pontos, o registro do aumento significativo de reclamações da população.

À Secretaria Municipal e à Agência Municipal do Meio Ambiente de Serra Talhada, o MPPE recomendou que, ao término do período de 15 dias, seja feita nova fiscalização na empresa, com o propósito de constatar se as medidas solicitadas foram efetivamente adotadas. O documento recomenda, ainda, que constatado o cumprimento das deliberações por parte da empresa, os órgãos municipais devem esclarecer quais as condições, restrições, prazo de validade e as medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor.

“Caso não haja possibilidade de renovar a Licença de Operação Ambiental, por permanência da empresa denunciada em prática de ilícito ambiental, realizar a interdição do estabelecimento ou, caso assim entenda, dos maquinários geradores de ruído ambiental, por gerar poluição sonora e por ausência de licença ambiental para funcionamento, vez que não preenche o requisito da instalação de adequação acústica eficiente, até a conclusão das obras a serem realizadas pela empresa Premocil Indústria e Comércio de Materiais para Construção Ltda”, diz a recomendação do MPPE, assinada pelo promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite.

A recomendação pode ser consultada, na íntegra, no Diário Oficial eletrônico do MPPE no dia 14 de abril deste ano.