Para proteger a população de Petrolina de prejuízos e acidentes provocados pelos desastres naturais, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeitura municipal que mobilize seus órgãos competentes e providencie imediatamente a elaboração, aprovação e/ou revisão do Plano de Contingência, observando o Manual Técnico de Defesa Civil para gestão de riscos e desastres.

Rosane Moreira Cavalcanti, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do município, lembra no texto da recomendação que se aproxima o período chuvoso de 2024 e, com ele, a necessidade de desenvolver ações, procedimentos e diretrizes a serem adotados nos casos de desastres naturais, com medidas de prevenção, mitigadoras e preparatórias de caráter emergencial desenvolvido pela Defesa Civil Municipal.

Segundo ela, não há notícia de que o município disponha de Plano de Contingência próprio, mesmo sendo incluído no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de enxurradas de grande impacto, inundações bruscas, alagamentos ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos, à revelia da obrigação contida na Lei Federal nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010. “De acordo com a Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, constituindo uma de suas diretrizes gerais a ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar a exposição da população a riscos de desastres”, pontuou a Promotora de Justiça.

A recomendação ainda lista alguns locais reiteradamente afetados pelos alagamentos causados pelas chuvas, a exemplo da lagoas do Jatobá, que causam transtornos a residentes do bairro e logradouros adjacentes; lagoa natural dos Carneiros, que sempre transborda à avenida das Pedrinhas, causando o ilhamento de quem reside no perímetro, pois foi aterrada por construções; os bairros Antônio Cassimiro, Mandacaru, João de Deus, e vários outros nas áreas periféricas da cidade-sede, não possuem nenhum tipo de equipamento para drenagem de águas pluviais, tampouco de esgotamento sanitário, circunstância que agrava ainda mais o fato da invasão da água das chuvas às residências dos moradores; problemas de escoamento das águas em regiões do bairro Vila Eduardo, Loteamento Nova York, Padre Cícero, que tiveram passagens de águas pluviais barradas; Loteamento Nossa Senhora de Fátima, implantado de forma irregular, sem drenagem e sem pavimentação, dentre outras carências, que frequentemente sofre nos períodos chuvosos; entre outros pontos problemáticos.

Macrodrenagem

A Prefeitura de Petrolina já reiterou que um Plano de Macrodrenagem está sendo elaborado para resolver definitivamente os problemas de alagamento no município. Quanto à recomendação do MPPE, a gestão municipal tem um prazo de cinco dias para acatar ou não.